Lei sobre multa de radar passa a valer hoje; o que muda
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu a aplicação de multa geradas por radar escondido ou camuflado no Brasil. A decisão passa a valer a partir de hoje, dia 1o. de novembro de 2020.
Com as novas regras, todas as vias monitoradas por controladores de velocidade devem ter placas indicando a presença desses dispositivos. A novas resolução determina ainda que as autoridades devem divulgar em seus sites oficiais detalhes de todos os trechos fiscalizados. A regra vale tanto para radares fixos quanto móveis.
Além da aplicação de multa de radar escondido, pelas novas regras, também fica proibido o uso de radares sem câmera fotográfica. Haverá ainda restrições à instalação de radares do tipo lombada eletrônica. Pela nova legislação, esse tipo de dispositivo só poderá ser utilizado em vias consideradas críticas.
O novo pacote de regras, afirma ainda que, nos locais onde houver redução gradual de velocidade, será obrigatório sinalização indicando. De acordo com o Contran, essa medida visa eliminar a instalação de radares em pistas nas quais haja variação do limite permitido de velocidade.
Multa de radar escondido serão proibidas; mapa será obrigatório
Além de proibir a aplicação de multa a partir de um radar escondido, a nova resolução do Contran determina ainda que as autoridades de trânsito de cada Estado divulguem na internet um mapa com a localização de todos os trechos fiscalizados.
Fonte: Motor Show