Ministro da Infraestrutura quer dobrar o limite da CNH para 40 pontos
Projeto de lei elaborado pela pasta terá que passar pelo Congresso; texto também amplia validade do documento de cinco para dez anos
BRASÍLIA — O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas , anunciou nesta terça-feira a intenção do governo de mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas infratores.
A mudança está em uma proposta de projeto de lei redigida pela equipe de Freitas, que será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro. O texto, segundo o ministro, também prevê a ampliação do prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e o endurecimento de penalidades para infrações graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
Depois de passar pelo crivo do presidente, a proposta de projeto de lei será encaminhada ao Congresso. Só depois de serem aprovadas pelos deputados e senadores é que as novas regras entrarão em vigor.
Na semana passada, Bolsonaro anunciou a decisão de suspender um edital, aberto no governo Temer, para instalar e renovar, ao todo, 8.015 pontos de monitoramento em rodovias federais. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de monitoramento, como mais de uma faixa de uma pista.
Essa decisão de Bolsonaro significará praticamente o fim da rede ainda existente. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.
‘Desejo da maioria’
Na avaliação do ministro da Infraestrutura, as duas medidas anunciadas ontem atendem ao desejo de Bolsonaro e da maioria dos brasileiros. O ministério justificou as medidas, por meio de nota, dizendo que a ampliação do limite de pontos para infratores representaria o “aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans” de todo o país.
Em um evento ontem, Freitas disse que o prazo de cinco anos da CNH dificulta a vida do contribuinte:
— A ideia é diminuir custo e facilitar a vida do cidadão. Não há uma perda orgânica que justifique uma volta à clínica para fazer exame (a cada cinco anos). Ele mantém a sua aptidão tranquilamente (por 10 anos).
A nova regra sobre validade da CNH para condutores com até 50 anos de idade, salvo casos específicos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para condução do veículo. Nesses casos, o código de trânsito já determina um prazo menor da CNH.
Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
O ministro quer dar rapidez aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans. Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três instâncias.
Além da flexibilização do controle de pontos de multas de trânsito, o governo anunciou na semana passada a decisão de cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais de todo o país. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias federais.
A medida pegou de surpresa a área técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão considera que a presença dos radares contribuiu para redução de 24,7% no número de mortes nas vias federais entre 2010, quando o governo implantou o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, e 2016. Passou de de 7.083 para 5.333 óbitos no período. A quantidade de desastres também caiu, de 191.161 para 95.965, uma queda de 47%.
Ontem, o ministro da Infraestrutura disse que “não faz sentido” o motorista perder a carteira por infrações leves “como furar pardais”.
– A gente vai aumentar a pontuação para a perda da carteira. O motorista vai responder processo de suspensão a partir de 40 pontos. Não faz sentido a pessoa perder a carteira com 20 pontos por infrações leves como furar pardais. Mas a gente vai punir com mais celeridade quem comete infrações mais graves.